Mudança Curricular

O Projeto Pedagógico do Curso de Serviço Social

A realidade brasileira atravessa uma fase emblemática no que se refere aos processos que envolvem as transformações na relação entre Estado e classes sociais. A elaboração de um currículo para o curso de Serviço Social deve ser pensada visando fomentar a construção de um profissional com capacidade de elaboração crítica, técnica e comprometida com a defesa, consolidação e ampliação da cidadania, “[...] com vistas à garantia dos direitos civis, sociais e políticos da classe trabalhadora” (CFESS, 1993) e a defesa intransigente dos direitos humanos (CFESS, 1993).

A proposta pedagógica que fundamenta o curso de Serviço Social de Niterói  é resultado da trajetória dos docentes e discentes de nossa unidade de ensino e dos debates envolvendo os diversos segmentos, garantindo a construção de uma proposta amplamente debatida.

Realizamos, em 1999, uma reforma curricular no Departamento de Serviço Social de Niterói (SSN), que buscou uma nova organização do currículo a partir de uma leitura crítica das diretrizes legais (Diretrizes Curriculares do MEC – Resolução CNE/CES n. 15 de 13/03/2002), com assimilação das elaborações da, à época, Associação Brasileira de Escolas de Serviço Social (ABESS), hoje denominada Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS). A reforma constituiu a síntese do debate entre docentes e alunos e tomou como referência a elaboração nacional das Diretrizes construídas em fóruns coletivos, além da realidade e demandas locais.

Nossa Escola foi a primeira unidade de ensino a implantar um novo currículo de acordo com as Diretrizes da ABEPSS, seguindo uma tradição na história de nossa Escola, com grande mobilização discente e docente, bem como com um intercâmbio com profissionais e experiências de outras Escolas de Serviço Social, além de entidades da categoria profissional. O contexto em que se realizou aquela reforma não se diferencia substancialmente em conteúdo do momento atual onde, muito apropriada e acertadamente, procedemos a uma mudança curricular.

Hoje identificamos o aprofundamento de componentes já existentes naquele período e suas implicações diretas para a definição e consolidação de um projeto de formação. Dentre tais componentes, destacam-se: a degradação das condições de trabalho do assistente social; a expansão do ensino superior; a fragmentação da unidade entre ensino – pesquisa - extensão; a redução de recursos para pesquisa; o estreitamento de laços entre o mercado e a universidade, com a subordinação desta à lógica daquele; a disputa por recursos para o sustento das universidades
públicas; a perspectiva de centralização pedagógica; a mudança no perfil do trabalhador absorvido pelo mercado; a precarização do trabalho docente; mudanças no perfil do nosso alunado como parte da agudização da “questão social”; o Ensino à Distância (EAD) colocado como componente pedagógico privilegiado; a introdução de novas modalidades de formação na graduação e a introdução das noções de flexibilização, privatização, mercantilização e competitividade no universo acadêmico e na gestão da universidade.

Reconhecer as condições adversas é condição para estabelecer um projeto de mudança curricular. Entendê-las é condição para não sucumbir a elas. Após quase 10 anos de implantação do currículo, já temos condições de avaliá-lo. Nossa compreensão é de que o projeto de formação nele contido está atual e possibilita a formação de profissionais críticos e competentes nos níveis teórico-metodológico,ética-política e técnico-operativa. A partir deste patamar, avaliamos as mudanças necessárias, em especial pelo fato de que as propostas de composição de outras atividades que deveriam interagir diretamente com as disciplinas não se efetivaram. Além disso, verificamos que algumas disciplinas podem ser condensadas, introduzidas e, outras, extintas, além de ser necessária a reformulação do conteúdo de algumas, o que visa aperfeiçoar tão somente o currículo construído no início dos anos 2000.